O diploma da educação inclusiva, resultante da publicação do Decreto-lei n.º 54/2018, de 6 de julho, integra o ordenamento articulado com outros documentos estruturantes: o Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória; o Normativo de Autonomia e Flexibilidade Curricular e as Aprendizagens Essenciais. O Perfil do Aluno à Saída da escolaridade é na sua base um perfil inclusivo uma vez que considera o desenvolvimento holístico dos alunos considerando as dimensões do saber, do saber fazer e do saber estar, com enfoque da exigência, mas também na atenção à diversidade e, consequentemente, na equidade e democracia. Introduz o princípio da flexibilidade, fundamental na Educação Inclusiva.
De acordo com o preconizado no projeto educativo, o Agrupamento de Escolas Vale Aveiras visa prestar um serviço público de educação e formação de qualidade, contribuindo para o desenvolvimento integral dos alunos, promovendo a formação de cidadãos livres, responsáveis, autónomos e solidários e valorizando a dimensão humana do trabalho. As respostas à inclusão abarcam todo o universo de recursos que a escola possa mobilizar no sentido de promover o sucesso escolar, e a sua plena participação na vida da escola.
Este documento tem como objetivo esclarecer a comunidade educativa do Agrupamento de Escolas Vale Aveiras acerca da aplicação das medidas multinível, adaptações ao processo de avaliação e mobilização de outros recursos de suporte à aprendizagem e inclusão apoiando a ação dos docentes na sua concretização.
